Lei exige que estabelecimentos de São Paulo se tornem acessíveis.

Para cumprir o Decreto 45.122, empreendimentos da cidade devem ajustar instalações físicas, de modo a possibilitar o acesso pleno de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

O número de pessoas com deficiência que hoje vivem em São Paulo está estimado em 1,5 milhões de habitantes, o equivalente a 10% da população paulistana. Para os empresários e gerentes de estabelecimentos comerciais da cidade, prestar atenção a tais estatísticas se coloca cada vez mais como uma necessidade fundamental e estratégica, uma vez que a questão da acessibilidade é uma exigência crescente, não só por parte da sociedade civil, mas também do poder público, cuja fiscalização tem ficado a cada dia mais criteriosa.

"Desde 2004, quando entrou em vigor o Decreto 45.122, os estabelecimentos do município são obrigados a se adequar, tornando seus espaços acessíveis a pessoas com deficiência. Para estar em cumprimento com a lei, é preciso que o estabelecimento obtenha o Certificado de Acessibilidade, documento que é adquirido junto à prefeitura a partir da apresentação de um projeto que demonstre o cumprimento às normas legais", explica a engenheira Sanrlei Pollini, diretora da Soluções Consultoria, empresa que é líder no mercado brasileiro de regularização de imóveis.

Sanrlei explica também que a obrigatoriedade do documento é imposta apenas a edificações já existentes - não para novas construções - e engloba estabelecimentos tais como: cinemas, teatros, salas de concerto, casas de espetáculos e bancos com qualquer capacidade de lotação; além de locais com capacidade para mais de 100 pessoas que abrigam eventos geradores de público e estabelecimentos de qualquer outro uso com capacidade para mais de 600 pessoas.

Para a engenheira, que já esteve à frente de vários projetos voltados à adequação de empreendimentos comerciais, ainda falta ao mercado a consciência de que a promoção da acessibilidade é algo positivo não apenas para deficientes, mas também para pessoas com mobilidade reduzida, além de grávidas, idosos, crianças, obesos, entre outros perfis de potenciais usuários.

"Os empresários devem ter um olhar mais estratégico, considerar o fato de que se não se adaptarem podem ter seus negócios prejudicados, pois essa é uma postura que evidencia falta de cidadania e descaso com as leis que beneficiam essa parcela significativa da população. Promover a acessibilidade significa também promover a igualdade entre todos os cidadãos", finaliza Sanrlei.

      Fonte:http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=45001:lei-exige-que-estabelecimentos-de-sao-paulo-se-tornem-acessiveis&catid=47:cat-saude&Itemid=328